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Processo AIA
N. AIA1878
Nº PDA associada.
Nº PPA associada.
Designação do projetoÁrea de Expansão da Pesca Artesanal do Porto de Olhão
ProponenteInstituto Portuário e dos Transportes Marítimos
LocalizaçãoOLHÃO
LicenciadorInstituto Portuário e dos Transportes Marítimos
Autoridade AIAAgência Portuguesa do Ambiente
Início de consulta pública.
Fim de consulta pública.
Sentido da decisãoFavorável condicionado.
Data da decisão21/01/2009.
Projeto transfronteiriçoNão
DocumentosDIA - Declaração Impacte Ambiental
Resumo não técnico
Parecer comissão de avaliação
EIA Relatório Sintese (RS)
EIA Peças Desenhadas
EIA Anexos
GeoreferenciaçãoLocalização