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Processo AIA
N. AIA2443
Nº PDA associada.
Nº PPA associada.
Designação do projetoPiscicultura "Portopim"
ProponenteLuís Filipe Aleixo de Oliveira
LocalizaçãoOVAR
LicenciadorDirecção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA)
Autoridade AIAAgência Portuguesa do Ambiente
Início de consulta pública.
Fim de consulta pública.
Sentido da decisãoDesconformidade do EIA.
Data da decisão03/08/2011.
Projeto transfronteiriçoNão
DocumentosResumo não técnico
Parecer comissão de avaliação
Outro
Decisão de desconformidade
GeoreferenciaçãoLocalização