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Processo AIA
N. AIA2500
Nº PDA associada.
Nº PPA associada.
Designação do projetoObras Complementares do Porto da Ericeira
ProponenteInstituto Marítimo e Portuário
LocalizaçãoMAFRA
LicenciadorInstituto Portuário e dos Transportes Marítimos
Autoridade AIAAgência Portuguesa do Ambiente
Início de consulta pública.
Fim de consulta pública.
Sentido da decisãoDesconformidade do EIA.
Data da decisão01/03/2012.
Projeto transfronteiriçoNão
DocumentosResumo não técnico
Parecer comissão de avaliação
Outro
Outro
EIA
Decisão de desconformidade
GeoreferenciaçãoLocalização