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Processo AIA
N. AIA2863
Nº PDA associada.
Nº PPA associada.
Designação do projetoProjeto de Regularização da Ribeira da Salgueirinha
ProponenteCâmara Municipal de Palmela
LocalizaçãoPALMELA
LicenciadorAdministração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste - APA, IP
Autoridade AIAAgência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Início de consulta pública04/02/2016
Fim de consulta pública02/03/2016
Sentido da decisãoFavorável condicionado.
Data da decisão27/04/2016.
Projeto transfronteiriçoNão
DocumentosDIA - Declaração Impacte Ambiental
Resumo não técnico
Parecer comissão de avaliação
Relatório da consulta pública
Elementos adicionais
EIA
Aditamento ao EIA
GeoreferenciaçãoLocalização