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Processo AIA
N. AIA2880
Nº PDA associada.
Nº PPA associada.
Designação do projetoCais Fluvial de Castanheira do Ribatejo
ProponenteCompanhia do Porto da Castanheira, C.P.C., Lda.
LocalizaçãoVILA FRANCA DE XIRA
LicenciadorAgência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Autoridade AIAAgência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Início de consulta pública21/10/2016
Fim de consulta pública18/11/2016
Sentido da decisãoFavorável condicionado.
Data da decisão22/02/2017.
Projeto transfronteiriçoNão
DocumentosDIA - Declaração Impacte Ambiental
Resumo não técnico - Versão Setembro 2016
EIA
Aditamento ao EIA
EIA Relatório Sintese (RS)
EIA Anexos
Anexos do Aditamento ao EIA
Parecer comissão de avaliação
Relatório da consulta pública
GeoreferenciaçãoLocalização