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Processo AIA
N. AIA3299
Nº PDA associada.
Nº PPA associada.
Designação do projeto Loteamento Turístico Monte da Ribeira
ProponentePêro de Amigos S.A.
LocalizaçãoSÃO BRÁS DE ALPORTEL
LicenciadorCâmara Municipal de São Brás de Alportel
Autoridade AIAComissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Início de consulta pública.
Fim de consulta pública.
Sentido da decisãoFavorável condicionado.
Data da decisão01/04/2021.
Projeto transfronteiriçoNão
DocumentosDIA - Declaração Impacte Ambiental
TUA (Título Ùnico Ambiental)
EIA Relatório Sintese (RS)
EIA Anexos
Parecer comissão de avaliação
Relatório da consulta pública - 1ª CP
Relatório da consulta pública - 2ª CP
Outro - Fundamentação da decisão
Outro - Fundamentação da proposta de DIA
GeoreferenciaçãoLocalização