Detalhes da Conformidades Ambiental do Projeto de Execução

Campo Conteúdo
Nº AIA 1835
Nº PPA associada
Designação do projeto Prolongamento do Cais de Comércio e Turismo do Porto de Portimão
Proponente Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos
Licenciador Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos
Localização (Concelhos) Portimão
Autoridade AIA Agência Portuguesa do Ambiente
Início de consulta pública 11/01/2010
Fim de consulta pública 22/01/2010
Sentido da Decisão Conformidade com DIA condicionada
Data da decisão final 16/02/2010
Projeto transfronteiriço Não
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