Detalhes da Conformidades Ambiental do Projeto de Execução
| Campo | Conteúdo |
|---|---|
| Nº AIA | 1385 |
| Nº PPA associada | |
| Designação do projeto | Porto de Recreio de Faro |
| Proponente | DOCAPESCA, PORTOS E LOTAS, S.A. |
| Licenciador | Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos |
| Localização (Concelhos) | Faro |
| Autoridade AIA | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve |
| Início de consulta pública | 04/07/2016 |
| Fim de consulta pública | 22/07/2016 |
| Sentido da Decisão | Conformidade com DIA condicionada |
| Data da decisão final | 16/12/2016 |
| Projeto transfronteiriço | Não |
| Documentos |