| Nº AIA |
3456
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| Nº PPA associada |
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| Designação do projeto |
EN103 – Ligação Vinhais / Bragança (IP4) |
| Proponente |
Infraestruturas de Portugal |
| Licenciador |
Infraestruturas de Portugal |
| Localização (Concelhos) |
Bragança, Vinhais |
| Autoridade AIA |
Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. |
| Início de consulta pública |
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| Fim de consulta pública |
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| Sentido da Decisão |
Conformidade com DIA condicionada |
| Data da decisão final |
29/12/2023 |
| Projeto transfronteiriço |
Não
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| Documentos |
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Parecer comissão de avaliação
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Relatório da consulta pública
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RECAPE
- P16.2 RECAPE RNT
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RECAPE
- P16.2 RECAPE PIP
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RECAPE
- P16.2 RECAPE Indice
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RECAPE Relatório Base
- P16.2 RECAPE Rel Base
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RECAPE Peças desenhadas
- P0 - Projeto Geral
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RECAPE Peças desenhadas
- P1.1.2 - Interseções
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RECAPE Peças desenhadas
- P1.2 - Geologia e Geotecnia
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RECAPE Peças desenhadas
- P1.3 - Terraplenagens Gerais
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RECAPE Peças desenhadas
- P10.1 - Desvios Provisórios de Tráfego
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RECAPE Peças desenhadas
- P3 - Pavimentação_PD
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RECAPE Peças desenhadas
- P3 - Pavimentação_PE
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RECAPE Peças desenhadas
- P2 - Drenagem
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RECAPE Peças desenhadas
- P1.1.1 - Traçado Geral
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RECAPE Peças desenhadas
- P4.3 - Serviços Afetados
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TUA (Título Ùnico Ambiental)
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Anexos
- P16.2 RECAPE Anexos Tecnicos Anexo 3.4
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Anexos
- P16.2 RECAPE Anexos Tecnicos Anexo 3.5 a 6
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Anexos
- P16.2 RECAPE Anexos Tecnicos Anexo 9 a 10
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Anexos
- P16.2 RECAPE Anexos Tecnicos Ind+Anexo 1 a 3.3
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Anexos
- P16.2 RECAPE Anexos Tecnicos Anexo 7 a 8
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