| N. PDA | 39 |
| Nº AIA associado | . |
| Designação do projeto | Porto de Pesca da Fuzeta |
| Proponente | Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos |
| Localização | OLHÃO |
| Autoridade AIA | Direcção Geral do Ambiente |
| Início de consulta pública | . |
| Fim de consulta pública | . |
| Sentido da decisão | . |
| Data da decisão | 16/05/2003 |
| Projeto transfronteiriço | Não |
| Documentos | Parecer comissão de avaliação
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