Detalhes do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental

Campo Conteúdo
Nº AIA 1264
Nº PDA associada
Nº PPA associada 181
Designação do projeto Pequeno Porto de Pesca na Fuseta
Proponente Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos
Licenciador Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos
Localização (Concelhos) Olhão
Autoridade AIA Instituto do Ambiente
Início de consulta pública 08/04/2005
Fim de consulta pública 13/05/2005
Sentido da Decisão Favorável condicionado
Data da decisão 05/08/2005
Projeto transfronteiriço Não
Georreferenciação Localização
Documentos