Detalhes do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental

Campo Conteúdo
Nº AIA 1373
Nº PDA associada
Nº PPA associada 254
Designação do projeto Obras de Recuperação do Fosso da Muralha de Peniche
Proponente Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos
Licenciador Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos
Localização (Concelhos) Peniche
Autoridade AIA Instituto do Ambiente
Início de consulta pública 20/06/2005
Fim de consulta pública 22/07/2005
Sentido da Decisão Favorável condicionado
Data da decisão 12/10/2005
Projeto transfronteiriço Não
Georreferenciação Localização
Documentos