Detalhes do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental

Campo Conteúdo
Nº AIA 1878
Nº PDA associada
Nº PPA associada
Designação do projeto Área de Expansão da Pesca Artesanal do Porto de Olhão
Proponente Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos
Licenciador Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos
Localização (Concelhos) Olhão
Autoridade AIA Agência Portuguesa do Ambiente
Início de consulta pública
Fim de consulta pública
Sentido da Decisão Favorável condicionado
Data da decisão 21/01/2009
Projeto transfronteiriço Não
Georreferenciação Localização
Documentos