Detalhes do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental

Campo Conteúdo
Nº AIA 2863
Nº PDA associada
Nº PPA associada
Designação do projeto Projeto de Regularização da Ribeira da Salgueirinha
Proponente Câmara Municipal de Palmela
Licenciador Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste - APA, IP
Localização (Concelhos) Palmela
Autoridade AIA Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Início de consulta pública 04/02/2016
Fim de consulta pública 02/03/2016
Sentido da Decisão Favorável condicionado
Data da decisão 27/04/2016
Projeto transfronteiriço Não
Georreferenciação Localização
Documentos