| Nº AIA |
322 |
| Nº PDA associada |
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| Nº PPA associada |
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| Designação do projeto |
Aproveitamento Hidroagrícola das Baixas de Óbidos - (Nº. 322) |
| Proponente |
Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste |
| Licenciador |
Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo |
| Localização (Concelhos) |
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| Autoridade AIA |
Direcção Geral do Ambiente |
| Início de consulta pública |
23/11/1995 |
| Fim de consulta pública |
02/01/1996 |
| Sentido da Decisão |
Favorável condicionado |
| Data da decisão |
24/04/1996 |
| Projeto transfronteiriço |
Não
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| Georreferenciação |
Localização
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| Documentos |
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