Detalhes do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental

Campo Conteúdo
Nº AIA 3411
Nº PDA associada
Nº PPA associada
Designação do projeto Ampliação complementar do porto de recreio de Olhão
Proponente Verbos Cais, S.A.
Licenciador DOCAPESCA, PORTOS E LOTAS, S.A.
Localização (Concelhos) Olhão
Autoridade AIA Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Início de consulta pública
Fim de consulta pública
Sentido da Decisão Favorável condicionado
Data da decisão 26/05/2022
Projeto transfronteiriço Não
Georreferenciação Localização
Documentos