Detalhes do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental
| Campo | Conteúdo |
|---|---|
| Nº AIA | 3529 |
| Nº PDA associada | |
| Nº PPA associada | |
| Designação do projeto | Loteamento da fase II do Morgado do Reguengo Resort |
| Proponente | Imoreguengo, S.A. |
| Licenciador | Câmara Municipal de Portimão |
| Localização (Concelhos) | Portimão |
| Autoridade AIA | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve |
| Início de consulta pública | |
| Fim de consulta pública | |
| Sentido da Decisão | Favorável condicionado |
| Data da decisão | 27/04/2023 |
| Projeto transfronteiriço | Não |
| Georreferenciação | Localização |
| Documentos |