Detalhes do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental

Campo Conteúdo
Nº AIA 3533
Nº PDA associada
Nº PPA associada
Designação do projeto Mina de Caulino Casal dos Braçais
Proponente Motamineral - minerais industriais SA
Licenciador DGEG - Direcção-Geral de Energia e Geologia
Localização (Concelhos) Óbidos
Autoridade AIA Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Início de consulta pública
Fim de consulta pública
Sentido da Decisão Favorável condicionado
Data da decisão 22/05/2023
Projeto transfronteiriço Não
Georreferenciação Localização
Documentos