Detalhes do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental

Campo Conteúdo
Nº AIA 3595
Nº PDA associada
Nº PPA associada
Designação do projeto Fase III da Unidade Aquícola em Mira
Proponente Flatlantic – Actividades Piscícolas, S.A.
Licenciador DGRM - Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Localização (Concelhos) Mira
Autoridade AIA Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Início de consulta pública 12/10/2022
Fim de consulta pública 23/11/2022
Sentido da Decisão Favorável condicionado
Data da decisão 13/01/2023
Projeto transfronteiriço Não
Georreferenciação Localização
Documentos