Detalhes do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental

Campo Conteúdo
Nº AIA 3645
Nº PDA associada
Nº PPA associada
Designação do projeto Bacia de Parqueamento de Unidades Maritimas
Proponente ETERMAR - Engenharia e Construção, S.A.
Licenciador Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra
Localização (Concelhos) Setubal
Autoridade AIA Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Início de consulta pública 24/08/2023
Fim de consulta pública 04/10/2023
Sentido da Decisão Favorável condicionado
Data da decisão 02/02/2024
Projeto transfronteiriço Não
Georreferenciação Localização
Documentos