Detalhes do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental

Campo Conteúdo
Nº AIA 3649
Nº PDA associada
Nº PPA associada
Designação do projeto Defesa Contra Cheias de Pombal
Proponente Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Licenciador Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Localização (Concelhos) Pombal
Autoridade AIA Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Início de consulta pública 20/09/2023
Fim de consulta pública 02/11/2023
Sentido da Decisão Favorável condicionado
Data da decisão 01/03/2024
Projeto transfronteiriço Não
Georreferenciação Localização
Documentos