Detalhes do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental

Campo Conteúdo
Nº AIA 3656
Nº PDA associada
Nº PPA associada 991
Designação do projeto Emissário e ETAR do Este
Proponente AGERE – Empresa de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga, E.M.
Licenciador Administração de Região Hidrográfica do Norte, I.P.
Localização (Concelhos) Braga
Autoridade AIA Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Início de consulta pública
Fim de consulta pública
Sentido da Decisão Favorável condicionado
Data da decisão 29/02/2024
Projeto transfronteiriço Não
Georreferenciação Localização
Documentos