Detalhes do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental
| Campo | Conteúdo |
|---|---|
| Nº AIA | 3657 |
| Nº PDA associada | |
| Nº PPA associada | |
| Designação do projeto | Estaleiro do Porto de Recreio de Olhão |
| Proponente | Verbos Cais, S.A. |
| Licenciador | Câmara Municipal de Olhão |
| Localização (Concelhos) | Olhão |
| Autoridade AIA | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve |
| Início de consulta pública | 16/01/2024 |
| Fim de consulta pública | 26/02/2024 |
| Sentido da Decisão | Favorável condicionado |
| Data da decisão | 13/03/2024 |
| Projeto transfronteiriço | Não |
| Georreferenciação | Localização |
| Documentos |
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