Detalhes do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental

Campo Conteúdo
Nº AIA 3787
Nº PDA associada 235
Nº PPA associada
Designação do projeto Maricultura de Vila Real de Santo António
Proponente MSP - Mariculture Systems Portugal Unipessoal Lda.
Licenciador DGRM - Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Localização (Concelhos) Vila Real De Santo Antonio
Autoridade AIA Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Início de consulta pública
Fim de consulta pública
Sentido da Decisão Favorável condicionado
Data da decisão 06/03/2026
Projeto transfronteiriço Sim
Georreferenciação Localização
Documentos