Detalhes do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental

Campo Conteúdo
Nº AIA 3811
Nº PDA associada
Nº PPA associada 1067
Designação do projeto Ligação da EM584 e a Variante à EN249-4
Proponente Câmara Municipal de Cascais
Licenciador Câmara Municipal de Cascais
Localização (Concelhos) Cascais
Autoridade AIA Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Início de consulta pública 07/08/2025
Fim de consulta pública 18/09/2025
Sentido da Decisão Favorável condicionado
Data da decisão 18/11/2025
Projeto transfronteiriço Não
Georreferenciação Localização
Documentos