| Nº AIA |
617 |
| Nº PDA associada |
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| Nº PPA associada |
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| Designação do projeto |
Aproveitamento de Hidroagrícola de Solveira-Barragem (617) |
| Proponente |
Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes |
| Licenciador |
Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Norte |
| Localização (Concelhos) |
Montalegre |
| Autoridade AIA |
Direcção Geral do Ambiente |
| Início de consulta pública |
14/10/1999 |
| Fim de consulta pública |
12/11/1999 |
| Sentido da Decisão |
Favorável condicionado |
| Data da decisão |
12/07/1999 |
| Projeto transfronteiriço |
Não
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| Georreferenciação |
Localização
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| Documentos |
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