Detalhes do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental

Campo Conteúdo
Nº AIA 912
Nº PDA associada
Nº PPA associada 75   76
Designação do projeto Projecto de Emparcelamento Rural da Freguesia da Luz
Proponente EDIA - Empresa Desenvolvimento Infraestruturas do Alqueva, SA
Licenciador Instituto de Hidráulica Engenharia Rural e Ambiente
Localização (Concelhos) Mourão
Autoridade AIA Direcção Geral do Ambiente
Início de consulta pública 12/10/2002
Fim de consulta pública 22/01/2003
Sentido da Decisão Favorável condicionado
Data da decisão 21/04/2003
Projeto transfronteiriço Não
Georreferenciação Localização
Documentos