| Nº AIA |
956 |
| Nº PDA associada |
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| Nº PPA associada |
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| Designação do projeto |
Construção de uma zona de Abrigo no Cais do Bico |
| Proponente |
Câmara Municipal de Murtosa |
| Licenciador |
Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Centro |
| Localização (Concelhos) |
Murtosa |
| Autoridade AIA |
Direcção Geral do Ambiente |
| Início de consulta pública |
18/08/2003 |
| Fim de consulta pública |
19/09/2003 |
| Sentido da Decisão |
Favorável condicionado |
| Data da decisão |
18/12/2003 |
| Projeto transfronteiriço |
Não
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| Georreferenciação |
Localização
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| Documentos |
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