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Conformidade Ambiental do Projeto de Execução

N. AIA	3252
Nº PPA	.
Designação do projeto	EN 125 - Circular de Olhão
Proponente	Infraestruturas de Portugal
Localização	OLHÃO
Licenciador	Infraestruturas de Portugal
Autoridade AIA	Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Início de consulta pública	10/08/2023
Fim de consulta pública	31/08/2023
Sentido da decisão	Conformidade com DIA condicionada.
Data da decisão	05/10/2023
Projeto transfronteiriço	Não
Documentos	RECAPE - EN125_VO-PE-P0-GER-01-0.pdf RECAPE - EN125_VO-PE-P0-GER-02-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P0-GER-04-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P0-GER-06-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_1-TRG-02-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_1-TRG-04-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_1-TRG-05-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_1-TRG-08-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_1-TRG-10-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_1-TRG-13-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_1-TRG-15-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_1-TRG-16-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_1-TRG-18-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_1-TRG-20-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_1-TRG-23-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_1-TRG-24-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_2-TNL-01-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_2-TNL-02-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_2-TNL-05-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_2-TNL-06-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_2-TNL-09-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_2-TNL-10-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_2-TNL-13-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_2-TNL-14-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_2-TNL-17-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_3-RCP-02-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_3-RCP-04-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_3-RCP-06-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_3-RCP-08-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_3-RCP-10-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_3-RCP-12-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_3-RCP-15-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_3-RCP-16-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EGG - Peça desenhada 2 RECAPE Peças desenhadas - EGG - Peça desenhada 3 RECAPE Peças desenhadas - EGG - Peça desenhada 7 RECAPE Peças desenhadas - EGG - Peça desenhada 8 RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P0-GER-03-0.pdf RECAPE - 013_003_PE_P1_1_1_TRG_MDJ_014_0_COMPLETO.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_1-TRG-03-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_1-TRG-06-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_1-TRG-09-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_1-TRG-12-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_1-TRG-17-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_1-TRG-21-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_1-TRG-25-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_2-TNL-03-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_2-TNL-07-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_2-TNL-11-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_2-TNL-15-0.pdf RECAPE - 013_003_PE_P1_1_3_RCP_MDJ_016_0_COMPLETO.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_3-RCP-03-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_3-RCP-05-0.pd RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_3-RCP-09-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_3-RCP-11-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_3-RCP-14-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P0-GER-05-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_1-TRG-01-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_1-TRG-07-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_1-TRG-11-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_1-TRG-14-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_1-TRG-19-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_1-TRG-22-0.pdf RECAPE - 013_003_PE_P1_1_2_TNL_MDJ_015_0_COMPLETO.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_2-TNL-04-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_2-TNL-08-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_2-TNL-12-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_2-TNL-15-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_3-RCP-01-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_3-RCP-07-0.pdf RECAPE Peças desenhadas - EN125_VO-PE-P1_1_3-RCP-13-0.pdf RECAPE - Estudo Geológico-Geotécnico RECAPE Peças desenhadas - EGG - Peça desenhada 1 RECAPE Peças desenhadas - EGG - Peça desenhada 4 RECAPE Peças desenhadas - EGG - Peça desenhada 5 RECAPE Peças desenhadas - EGG - Peça desenhada 6 RECAPE Peças desenhadas - EGG - Peça desenhada 9 RECAPE Peças desenhadas - EGG - Peça desenhada 10 RECAPE Peças desenhadas - EGG - Peça desenhada 11 RECAPE Peças desenhadas - EGG - Peça desenhada 12 RECAPE Peças desenhadas - EGG - Peça desenhada 13 Resumo não técnico - RNT RECAPE Peças desenhadas - RECAPE Peças Desenhadas 1_3 RECAPE Peças desenhadas - RECAPE Peças Desenhadas 2_3 RECAPE Relatório Base - Relatório Base RECAPE Peças desenhadas - RECAPE Peças Desenhadas 3_3 Relatório da consulta pública - Relatório da CP (com pareceres) Parecer comissão de avaliação - Parecer da CA TUA (Título Ùnico Ambiental) - TUA com DCAPE em anexo