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Conformidade Ambiental do Projeto de Execução

N. AIA	3388
Nº PPA	.
Designação do projeto	RECAPE da Linha de Muito Alta Tensão (LMAT) da Central Fotovoltaica do Cercal
Proponente	Cercal Power, S.A.
Localização	SANTIAGO DO CACEM, SINES
Licenciador	DGEG - Direcção-Geral de Energia e Geologia
Autoridade AIA	Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Início de consulta pública	29/07/2024
Fim de consulta pública	21/08/2024
Sentido da decisão	Conformidade com DIA condicionada.
Data da decisão	30/09/2024
Projeto transfronteiriço	Não
Documentos	Resumo não técnico - RNT Parecer comissão de avaliação Relatório da consulta pública - RECAPE - RB RECAPE Peças desenhadas - Volume III RECAPE Peças desenhadas - Volume III RECAPE Peças desenhadas - Volume III RECAPE Peças desenhadas - Volume III RECAPE Peças desenhadas - Volume III RECAPE Peças desenhadas - Volume III RECAPE Peças desenhadas - Volume III RECAPE Peças desenhadas - Volume III RECAPE Peças desenhadas - Volume III RECAPE Peças desenhadas - Volume III RECAPE Peças desenhadas - Volume III RECAPE Peças desenhadas - Volume III TUA (Título Ùnico Ambiental) Anexos - Volume IV - Anexos Anexos - Volume IV - Anexo 3 Anexos - Volume IV - Anexo 4 Anexos - Volume IV - Anexo 1 Anexos - Volume IV - Anexo 2