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Processo AIA
N. AIA1906
Nº PDA associada.
Nº PPA associada.
Designação do projetoEmpreitada de Recuperação Ambiental e Funcional do Terminal Eurominas e Acessos Terrestres, no Porto de Setúbal
ProponenteAdministração dos Portos de Setúbal e Sesimbra
LocalizaçãoSETUBAL
LicenciadorAdministração dos Portos de Setúbal e Sesimbra
Autoridade AIAAgência Portuguesa do Ambiente
Início de consulta pública.
Fim de consulta pública.
Sentido da decisãoDesconformidade do EIA.
Data da decisão30/07/2008.
Projeto transfronteiriçoNão
DocumentosResumo não técnico
Parecer comissão de avaliação
EIA
Decisão de desconformidade
GeoreferenciaçãoLocalização