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Processo AIA
N. AIA1219
Nº PDA associada.
Nº PPA associada.
Designação do projetoPequeno Porto de pesca em Cabanas
ProponenteInstituto Portuário e dos Transportes Marítimos
LocalizaçãoTAVIRA
LicenciadorInstituto Portuário e dos Transportes Marítimos
Autoridade AIAInstituto do Ambiente
Início de consulta pública.
Fim de consulta pública.
Sentido da decisãoDesconformidade do EIA.
Data da decisão24/06/2004.
Projeto transfronteiriçoNão
DocumentosResumo não técnico
Parecer comissão de avaliação
Decisão de desconformidade
GeoreferenciaçãoLocalização