Processo AIA
N. AIA | 3411 |
Nº PDA associada | . |
Nº PPA associada | . |
Designação do projeto | Ampliação complementar do porto de recreio de Olhão |
Proponente | Verbos Cais, S.A. |
Localização | OLHÃO |
Licenciador | DOCAPESCA, PORTOS E LOTAS, S.A. |
Autoridade AIA | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve |
Início de consulta pública | . |
Fim de consulta pública | . |
Sentido da decisão | Favorável condicionado. |
Data da decisão | 26/05/2022. |
Projeto transfronteiriço | Não |
Documentos | EIA - Volume I - Resumo Não Técnico EIA Relatório Sintese (RS) - Volume II – Relatório Síntese
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Georeferenciação | Localização |