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Processo AIA
N. AIA3411
Nº PDA associada.
Nº PPA associada.
Designação do projetoAmpliação complementar do porto de recreio de Olhão
ProponenteVerbos Cais, S.A.
LocalizaçãoOLHÃO
LicenciadorDOCAPESCA, PORTOS E LOTAS, S.A.
Autoridade AIAComissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Início de consulta pública.
Fim de consulta pública.
Sentido da decisãoFavorável condicionado.
Data da decisão26/05/2022.
Projeto transfronteiriçoNão
DocumentosEIA - Volume I - Resumo Não Técnico
EIA Relatório Sintese (RS) - Volume II – Relatório Síntese
GeoreferenciaçãoLocalização