Processo AIA
N. AIA | 3529 |
Nº PDA associada | . |
Nº PPA associada | . |
Designação do projeto | Loteamento da fase II do Morgado do Reguengo Resort |
Proponente | Imoreguengo, S.A. |
Localização | PORTIMÃO |
Licenciador | Câmara Municipal de Portimão |
Autoridade AIA | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve |
Início de consulta pública | . |
Fim de consulta pública | . |
Sentido da decisão | Favorável condicionado. |
Data da decisão | 27/04/2023. |
Projeto transfronteiriço | Não |
Documentos | DIA - Declaração Impacte Ambiental EIA
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Georeferenciação | Localização |