Processo AIA
| N. AIA | 3657 |
| Nº PDA associada | . |
| Nº PPA associada | . |
| Designação do projeto | Estaleiro do Porto de Recreio de Olhão |
| Proponente | Verbos Cais, S.A. |
| Localização | OLHÃO |
| Licenciador | Câmara Municipal de Olhão |
| Autoridade AIA | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve |
| Início de consulta pública | 16/01/2024 |
| Fim de consulta pública | 26/02/2024 |
| Sentido da decisão | Favorável condicionado. |
| Data da decisão | 13/03/2024. |
| Projeto transfronteiriço | Não |
| Documentos | DIA - Declaração Impacte Ambiental
EIA
EIA Relatório Sintese (RS)
Parecer comissão de avaliação
Relatório da consulta pública
Outro - Link consulta Pública
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| Georeferenciação | Localização |