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Processo AIA

N. AIA	3670
Nº PDA associada	.
Nº PPA associada	.
Designação do projeto	Projeto Agroflorestal das Herdades de Murta e Monte Novo
Proponente	Expoente Frugal, Lda
Localização	ALCÁCER DO SAL
Licenciador	.
Autoridade AIA	Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Início de consulta pública	12/12/2023
Fim de consulta pública	24/01/2024
Sentido da decisão	Desfavorável.
Data da decisão	30/08/2024.
Projeto transfronteiriço	Não
Documentos	DIA - Declaração Impacte Ambiental Resumo não técnico EIA Relatório Sintese (RS) EIA Peças Desenhadas EIA Anexos Parecer comissão de avaliação Relatório da consulta pública Relatório da consulta pública - - ART 16º Outro - Memória Descritiva do Projeto Agroflorestal das Herdades de Murta e Monte Novo Outro - Parecer Autoridade AIA Artº16 Localização Modificação do Projeto ao abrigo do n.º 2 do artigo 16º - - Resumo não técnico Modificação do Projeto ao abrigo do n.º 2 do artigo 16º - - Relatório Síntese Modificação do Projeto ao abrigo do n.º 2 do artigo 16º - - Peças Desenhadas Modificação do Projeto ao abrigo do n.º 2 do artigo 16º - - Anexos técnicos Modificação do Projeto ao abrigo do n.º 2 do artigo 16º - - Shapefiles
Georeferenciação	Localização