Processo AIA
| N. AIA | 956 |
| Nº PDA associada | . |
| Nº PPA associada | . |
| Designação do projeto | Construção de uma zona de Abrigo no Cais do Bico |
| Proponente | Câmara Municipal de Murtosa |
| Localização | MURTOSA |
| Licenciador | Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Centro |
| Autoridade AIA | Direcção Geral do Ambiente |
| Início de consulta pública | 18/08/2003 |
| Fim de consulta pública | 19/09/2003 |
| Sentido da decisão | Favorável condicionado. |
| Data da decisão | 18/12/2003. |
| Projeto transfronteiriço | Não |
| Documentos | DIA - Declaração Impacte Ambiental
Resumo não técnico
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| Georeferenciação | Localização |