| Nº AIA |
912
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| Nº PPA associada |
75
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| Designação do projeto |
Projecto de Emparcelamento Rural da Freguesia da Luz |
| Proponente |
EDIA - Empresa Desenvolvimento Infraestruturas do Alqueva, SA |
| Licenciador |
Instituto de Hidráulica Engenharia Rural e Ambiente |
| Localização (Concelhos) |
Mourão |
| Autoridade AIA |
Direcção Geral do Ambiente |
| Início de consulta pública |
30/10/2003 |
| Fim de consulta pública |
14/11/2003 |
| Sentido da Decisão |
Conformidade com DIA condicionada |
| Data da decisão final |
11/12/2003 |
| Projeto transfronteiriço |
Não
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| Documentos |
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