Detalhes da Conformidades Ambiental do Projeto de Execução

Campo Conteúdo
Nº AIA 3449
Nº PPA associada
Designação do projeto Abertura e Desassoreamento da Lagoa de Albufeira
Proponente Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste - APA, IP
Licenciador Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Localização (Concelhos) Sesimbra
Autoridade AIA Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Início de consulta pública 07/06/2023
Fim de consulta pública 28/06/2023
Sentido da Decisão Conformidade com DIA condicionada
Data da decisão final 08/08/2023
Projeto transfronteiriço Não
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