Detalhes do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental

Campo Conteúdo
Nº AIA 3776
Nº PDA associada
Nº PPA associada
Designação do projeto Ligações Transfronteiriças. Ligação de Bragança a Puebla de Sanabria (ES)
Proponente Câmara Municipal de Bragança
Licenciador Câmara Municipal de Bragança
Localização (Concelhos) Bragança
Autoridade AIA Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Início de consulta pública 21/05/2025
Fim de consulta pública 03/07/2025
Sentido da Decisão Favorável condicionado
Data da decisão 08/07/2026
Projeto transfronteiriço Sim
Georreferenciação Localização
Documentos