Detalhes do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental

Campo Conteúdo
Nº AIA 3863
Nº PDA associada
Nº PPA associada
Designação do projeto Variante à EN103 E ER205
Proponente Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso
Licenciador Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso
Localização (Concelhos) Póvoa De Lanhoso
Autoridade AIA Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Início de consulta pública 25/06/2026
Fim de consulta pública 05/08/2026
Sentido da Decisão Favorável condicionado
Data da decisão 21/10/2026
Projeto transfronteiriço Não
Georreferenciação Localização
Documentos