Detalhes do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental

Campo Conteúdo
Nº AIA 3911
Nº PDA associada
Nº PPA associada
Designação do projeto Concessão Royal China Clay C - 185
Proponente Motamineral - Minerais Industriais, SA
Licenciador DGEG - Direcção-Geral de Energia e Geologia
Localização (Concelhos) Peniche
Autoridade AIA Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Início de consulta pública 22/07/2026
Fim de consulta pública 01/09/2026
Sentido da Decisão
Data da decisão
Projeto transfronteiriço Não
Georreferenciação Localização
Documentos