N. AIA | 3449 |
Nº PA associada | . |
Designação do projeto | Abertura e Desassoreamento da Lagoa de Albufeira |
Proponente | Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste - APA, IP |
Localização | SESIMBRA |
Licenciador | Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. |
Autoridade AIA | Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. |
Início de consulta pública | . |
Fim de consulta pública | . |
Sentido da decisão | Conformidade com DIA condicionada. |
Data da decisão | 08/08/2023 |
Projeto transfronteiriço | Não |
Documentos | Resumo não técnico Parecer comissão de avaliação - Relatório da consulta pública - RECAPE Decisão sobre Conformidade Ambiental do Projeto de Execução - Plano de monitorização
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