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Processo AIA
N. AIA3380
Nº PDA associada.
Nº PPA associada.
Designação do projetoAproveitamento Hidroagrícola da Serrinha e Rede de Rega de Navalho
ProponenteCâmara Municipal de Mirandela
LocalizaçãoMIRANDELA
LicenciadorAgência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Autoridade AIAAgência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Início de consulta pública.
Fim de consulta pública.
Sentido da decisãoDesconformidade do EIA.
Data da decisão26/01/2021.
Projeto transfronteiriçoNão
DocumentosResumo não técnico
EIA - Volume III - Anexo 10-4C
EIA - Volume III - Anexo 10-3
EIA - Volume III - Anexo 11-2A
EIA - Volume III - Anexo 12-1
EIA - Volume III - Anexo 1-3A
EIA - Volume III - Anexo 1-3B
EIA - Volume III - Anexo 3-2
EIA - Volume III - Anexo 1-1
EIA - Volume III - Anexo 2
EIA - Volume III - Anexo 3-3
EIA - Volume II
EIA - Volume III - Índice
EIA - Volume III - Anexo 5
EIA - Volume III - Anexo 7
EIA - Volume III - Anexo 8-2
EIA - Volume III - Anexo 8-5
EIA - Volume III - Anexo 10-4A
EIA - Volume III - Anexo 11-1A
EIA - Volume III - Anexo 11-2B
EIA - Volume III - Anexo 12-3
EIA - Volume III - Anexo 3-4
EIA - Volume III - Anexo 6
EIA - Volume III - Anexo 8-1
EIA - Volume III - Anexo 8-4
EIA - Volume III - Anexo 10-1
EIA - Volume III - Anexo 10-4B
EIA - Volume III - Anexo 10-2
EIA - Volume III - Anexo 11-1C
EIA - Volume III - Anexo 12-2
EIA - Volume III - Anexo 1-2
EIA - Volume III - Anexo 3-1
EIA - Volume III - Anexo 4
EIA - Volume III - Anexo 8-3
EIA - Volume III - Anexo 9
EIA - Volume III - Anexo 11-1B
EIA - Volume III - Anexo 11-2C
EIA - Volume III - Anexo 12-4
EIA - Volume I
Parecer comissão de avaliação
GeoreferenciaçãoLocalização