Detalhes da Conformidades Ambiental do Projeto de Execução

Campo Conteúdo
Nº AIA 3595
Nº PPA associada
Designação do projeto Fase III da Unidade Aquícola em Mira
Proponente Flatlantic – Actividades Piscícolas, S.A.
Licenciador DGRM - Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Localização (Concelhos) Mira
Autoridade AIA Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Início de consulta pública 20/02/2024
Fim de consulta pública 11/03/2024
Sentido da Decisão Não conformidade com DIA
Data da decisão final 09/04/2024
Projeto transfronteiriço Não
Documentos