Lista de Definições de Âmbito

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NºPDA Designação do Projeto Documentos Proponente Localização (Concelhos) Autoridade AIA Ano Decisão Sentido Decisão
17 Infraestruturas Associadas À Central Termoeléctrica (1) REN - Rede Eléctrica Nacional, SA Alenquer Direcção Geral do Ambiente 2000 Favorável
135 Instalação de Transferência e Aermazenagem de Resíduos Industriais (0) Quimitécnica Ambiente, Tratamento de Resíduos e Efluentes, S.A. Barreiro Direcção Geral do Ambiente -- --
140 Lagos da Cidade Lacustre da 2ª Fase do Plano de Urbanização de Vilamoura (0) Lusort Loule Instituto do Ambiente -- --
184 Linha de Anodização da Caetano Coatings (0) Caetano Coatings, SA Alenquer Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo -- --
188 Linha de Elétricos entre a Rua da Alegria e a Rotunda das Lages, em Coimbra (3) Câmara Municipal de Coimbra Coimbra Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 2015 Cumpre os requisitos
206 Linha Dupla Ponte de Lima - Fonte Fria, Troço Português, a 400 Kv (3) REN - Rede Eléctrica Nacional, SA Arcos De Valdevez, Melgaço, Moncao, Paredes De Coura, Ponte Da Barca, Ponte De Lima, Vila Verde Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 2018 Cumpre os requisitos
181 Linha Foz Tua - Armamar, a 400 Kv (2) EDP - Electricidade de Portugal, S.A. Alijó, Armamar, Carrazeda De Ansiaes, São Joao Da Pesqueira, Tabuaco, Torre De Moncorvo Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 2013 Favorável condicionado
219 Loteamento da Quinta dos Poços (7) Carvoeiro, Golfe SA Lagoa Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve 2021 --
228 Loteamento de Cabeçados (0) Loule Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve -- --
95 Loteamento Industrial de Lustosa (0) Câmara Municipal de Lousada Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Norte -- --
99 Loteamento Industrial do Parque de Negócios de Rio Maior (0) Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo -- --
111 Loteamento Industrial do Parque de Negócios de Rio Maior (0) DEPOMOR- Desenvolvimento e Progresso de Rio Maior, SA Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo -- --
114 Loteamento Industrial Torre de Vilela (0) Parques do Mondego Imobiliária, SA Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Centro -- --
235 Maricultura de Vila Real de Santo António (4) MSP - Mariculture Systems Portugal Unipessoal Lda. Vila Real De Santo Antonio Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 2024 Conteúdos carecem de aprofundamento
26 Metro Ligeiro de Superfície - 1º Fase: Algés/Falagueira (0) Metropolitano de Lisboa, SA Direcção Geral do Ambiente -- --
37 Metropolitano Ligeiro do Mondego (0) Metro-Mondego SA Coimbra, Lousã, Miranda Do Corvo Direcção Geral do Ambiente -- --
167 Mina "Gralheira-Jales" (2) Kernow Mining Sociedade Unipessoal Lda. Vila Pouca De Aguiar Agência Portuguesa do Ambiente 2011 Favorável
201 Mina da Argemela (3) Neomina, Minérios Argemela, Lda. - exPANNN - Consultores de Geociências Lda Covilhã, Fundão Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 2018 --
213 Mina da Lagoa Salgada (4) REDCORP - Empreendimentos Mineiros, lDA. Alcácer Do Sal, Ferreira Do Alentejo, Grandola Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 2019 --
223 Mina da Lagoa Salgada (5) REDCORP - Empreendimentos Mineiros, lDA. Alcácer Do Sal, Grandola Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 2022 Conteúdos carecem de aprofundamento
204 Mina de Carvalhais (2) Novo Lítio, Ltd. Montalegre Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 2018 Encerrado
237 Mina de Cortelos C-180 (2) Lusosílicas,Sílicas Industriais, Lda Caldas Da Rainha Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 2024 Conteúdos carecem de aprofundamento
195 Mina de Covas (3) MAEPA - Empreendimentos Mineiros e participações, lda. Caminha, Vila Nova De Cerveira Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 2016 --
205 Mina de Numão (3) MINAPORT - Minas de Portugal, Lda. Vila Nova De Foz Coa Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 2018 --
215 Mina de Vila Seca - Santo Adrião (4) Iberian Resources Armamar, Lamego Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 2020 Conteúdos carecem de aprofundamento
3 Modernização da Ligação Lisboa/Algarve. Troço Ermidas-Funcheira. (0) REFER - Rede Ferroviária Nacional, EP Ourique, Santiago Do Cacem Direcção Geral do Ambiente 2000 Desfavorável
35 Novo Aeroporto Internacional de Lisboa (0) NAER - Novo Aeroporto, SA Alenquer, Azambuja Direcção Geral do Ambiente -- --
207 Novo Terminal de Contentores do Porto de Leixões (3) APDL - Administrção dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, SA Matosinhos Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 2018 Conteúdos carecem de aprofundamento
217 Núcleo de Desenvolvimento Económico (Nde) da Herdade do Arade (0) Gravity Intuition, S.A., Portimão Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve 2021 Cumpre os requisitos
13 Oleoduto Multiproduto Alcacer do Sal/Península da Mitrena (0) CLC - Companhia Logistica de Combustíveis, SA Direcção Geral do Ambiente -- --
15 Oleoduto Multiproduto Alcácer do Sal/Península da Mitrena (1) CLC - Companhia Logistica de Combustíveis, SA Alcácer Do Sal Direcção Geral do Ambiente 2001 Favorável
142 Parque Alqueva (9) SIAP Soc. Alentejana de Investimentos e Participações SGPS, S.A. Direcção Geral do Ambiente -- --
117 Parque de Negócios de Santarém (0) Parquiscalabis, SA Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo -- --
116 Parque de Negócios de Torres Novas (0) Geriparque Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo -- --
282 Parque Eólico da Guarda e Respetiva Ligação À Resp (3) Iberdrola Renewables Portugal, S.A. Celorico Da Beira, Guarda Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. -- --
268 Parque Eólico das Cachenas (12) Petróleos de Portugal - Petrogal, SA Odemira, Santiago Do Cacem, Sines Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 2026 Conteúdos carecem de aprofundamento
251 Parque Eólico de Arcos de Valdevez (10) Madoqua IPP, S.A. Amares, Arcos De Valdevez, Braga, Guimarães, Melgaço, Moncao, Montalegre, Ponte Da Barca, Póvoa De Lanhoso, Terras Do Bouro, Vieira Do Minho, Vila Nova De Famalicao Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 2025 Conteúdos carecem de aprofundamento
8 Parque Eólico de Cabeça Alta (Serra da Estrela) (3) Gamesa Energia Portugal Guarda Direcção Geral do Ambiente 2001 Cumpre os requisitos
252 Parque Eólico de Cachopo (22) Madoqua IPP, S.A. Albufeira, Faro, Loule, Olhão, São Brás De Alportel, Silves, Tavira Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 2025 Conteúdos carecem de aprofundamento
266 Parque Eólico de Cibele - Projeto de Hibridização da Central Solar Fotovoltaica de Cibele (4) FRESHPANOPLY - LDA Azambuja, Cadaval, Rio Maior Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 2026 Conteúdos carecem de aprofundamento
168 Parque Eólico de Serra de Monchique (2) Deenma - Development, Engineering and Management, SL Monchique Agência Portuguesa do Ambiente 2011 --
249 Parque Eólico de Silves (11) Madoqua IPP, S.A. Alcoutim, Almodovar, Castro Verde, Loule, Monchique, Ourique, Portimão, Silves, Tavira Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 2025 Conteúdos carecem de aprofundamento
283 Parque Eólico do Mira - Hibridização da Central Fotovoltaica de Ourique (0) ISDC – International Solar Development Odemira, Ourique Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. -- --
246 Parque Eólico do Paiva (11) LSBP Portugal SPV 1, Unipessoal Lda Aguiar Da Beira, Satão, Sernancelhe, Vila Nova De Paiva, Viseu Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 2025 --
233 Parque Eólico Offshore Âncora (4) Infinita Energia II Offshore - Energias Renováveis, Unipessoal Lda. Matosinhos Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 2023 --
231 Parque Eólico Offshore Barlavento (4) Infinita Energia II Offshore - Energias Renováveis, Unipessoal Lda. Marinha Grande Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 2023 --
232 Parque Eólico Offshore Caravela (4) Infinita Energia II Offshore - Energias Renováveis, Unipessoal Lda. Viana Do Castelo Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 2023 --
221 Parque Solar Fotovoltaico Flutuante de Montalegre (4) Sunday Dimension Lda. Boticas, Montalegre Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 2021 Cumpre os requisitos
148 Pedreira "Barreira da Légua" (1) Américo de Jesus & Viegas, Lda. Aljezur Agência Portuguesa do Ambiente 2008 --
91 Pedreira "Cabeço da Raposa" (1) Eurocálcio - Cálcio, Carbonatos e Calcites, Lda. Ourém Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo 2004 Cumpre os requisitos
96 Pedreira Achada (0) Tecnovia - Sociedade de Empreitadas, SA Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Centro -- --
5 Pedreira de Almoster (0) Pedreiral - Pedreiras de Almoster, Lda Direcção Geral do Ambiente -- --
88 Pedreira de Areia da Bendada (0) Joaquim Oliveira Baião Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Alentejo -- --
2 Pedreira de Areia da Charneca (2) Ba - Fábrica de Vidros Barbosa & Almeida, Sa Alcácer Do Sal Direcção Geral do Ambiente 2000 Conteúdos carecem de aprofundamento
90 Pedreira de Areia da Pedricosa (0) Novagro, Lda Direcção Geral do Ambiente -- --
36 Pedreira de Areia de Casal Ventoso (3) Sifucel - Sílicas, lda Alcácer Do Sal Direcção Geral do Ambiente -- --
100 Pedreira de Argila Barrinho (0) Cerâmica Sotelha, SA Direcção Geral do Ambiente -- --
97 Pedreira de Calcário Nº1pp- Vidraço de Moleanos (0) Solancis- Sociedade Exploração de Pedreiras, Lda Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo -- --
101 Pedreira de Calcário Ornamental "Molianos Nº 3" (0) Moleanos Vidraço - Extracção de Rochas, Lda Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo -- --
104 Pedreira de Cilha Queimada Ii (0) Fluvium Explorer Palmela Instituto do Ambiente -- --
128 Pedreira de Granito "Côvo" (0) Silva Brandão e Filhos, Lda Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Centro -- --
126 Pedreira de Vale da Pedreira (2) Parapedra - Sociedade de Transformação de Pedras, Lda Rio Maior Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo 2005 --
137 Pedreira Nº 3-Pp "Cheira.Pia do Zé Gomes" (0) Solancis Sociedade de Exploradora de Pedreiras,SA Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo -- --
45 Pedreira Penedos Altos N.4 (0) Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Centro -- --
93 Pedreira Srª da Luz (0) Direcção Geral do Ambiente -- --
176 Pequena Central Hidroeléctrica de Vale das Botas - Lote 2C - Rio Alva (3) Explikot, Investimentos Imobiliários, S.A. Arganil, Tábua Agência Portuguesa do Ambiente 2011 --
89 Pequeno Porto de Pesca em Cabanas (0) Instituto Marítimo e Portuário Tavira Direcção Geral do Ambiente -- --
86 Pequeno Porto de Pesca em Santa Luzia (0) Instituto Portuário do Sul Tavira Instituto do Ambiente -- --
24 Plano de Intervenção Na Zona Piscatória de Angeiras e Projecto de Uma Obra Marítima de Abrigo (0) Instituto Marítimo e Portuário Matosinhos Direcção Geral do Ambiente -- --
236 Portinho de Pesca da Trafaria (10) DOCAPESCA, PORTOS E LOTAS, S.A. Almada Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 2024 Conteúdos carecem de aprofundamento
39 Porto de Pesca da Fuzeta (1) Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos Olhão Direcção Geral do Ambiente 2003 --
230 Produção de E-Metanol a Partir de Dióxido de Carbono Biogénico e Hidrogénio Verde Produzido a Partir de Água Eletrolisada. (3) Sines Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 2023 Conteúdos carecem de aprofundamento
23 Projecto da Central de Ciclo Combinado do Pego (1) ejo Energia - Produção e Distribuição de Energia Eléctrica, SA Abrantes Direcção Geral do Ambiente 2002 Desconformidade do EIA
31 Projecto da Mina de Caulino de Via-Vai (0) Sifucel - Sílicas, lda Rio Maior Direcção Geral do Ambiente -- --
121 Projecto de Alterações da Unidade da Figueira da Foz da Poceram (0) Poceram - Produtos Cerâmicos, SA Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Centro -- --
85 Projecto de Ampliação da Friedrich Grohe Portugal - Componentes Sanitários, Lda (0) Friedrich Grohe Portugal - Componentes Sanitários, Lda Direcção Geral do Ambiente -- --
145 Projecto de Ampliação da Pedreira "Santa" (0) Agrepor Agregados - Extracção de Inertes, SA Alenquer Agência Portuguesa do Ambiente 2008 --
112 Projecto de Ampliação da Pedreira de Calcário "Outeiro do Seio Nº2" (0) Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo -- --
144 Projecto de Ampliação da Pedreira Herdade do Catapereiro (0) Mota - Engil, Engenharia e Construção, SA Instituto do Ambiente -- --
133 Projecto de Central Termoeléctrica de Ciclo Combinado de Setúbal (0) Mature Energy Direcção Geral do Ambiente -- --
10 Projecto de Emparcelamento Rural de Pinheiro Grande e Carregueira (0) Agrotejo - União Agrícola do Norte do Vale do Tejo Chamusca Direcção Geral do Ambiente -- Favorável
131 Projecto de Expansão do Cais de Granéis da Sapec (0) SAPEC Direcção Geral do Ambiente -- --
146 Projecto de Exploração de Areia No Rio Pônsul (1) Sobritas, Sociedade de Britas e Areias, Ld.ª Castelo Branco Agência Portuguesa do Ambiente 2009 --
123 Projecto de Golfe da Herdade do Morgado da Lameira (0) Companhia Agrícola do Morgado da Lameira, SA Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Algarve -- --
98 Projecto de Remodelação e Ampliação da Etar de Tróia (0) Torralta - Clube Internacional de Férias, S. A. Grandola Instituto do Ambiente -- --
25 Projecto de Transferência e Modernização da Unidade Industrial da Firma Correia & Correia, Lda (0) Sertã Direcção Geral do Ambiente -- --
141 Projecto Etar da Companheira (Portimão) (0) Águas do Algrave, S.A. Instituto do Ambiente -- --
134 Projecto Integrado das Pedreiras de Avelãs de Cima (0) Simões de Sá & Pereira, SA Direcção Geral do Ambiente -- --
157 Projecto Integrado do Nucleo de Pedreiras da Mata de Sesimbra (2) Mature Energy Sesimbra Agência Portuguesa do Ambiente 2009 Favorável
165 Projecto Mineiro de Nossa Senhora da Boa Fé (1) Iberian Resources Évora Agência Portuguesa do Ambiente 2010 --
164 Projecto para a Exploração das Minas de Ferro de Moncorvo (2) MTI - Ferro de Moncorvo, SA Torre De Moncorvo Agência Portuguesa do Ambiente 2010 --
278 Projeto da Central Eólica da Fronteira (Hibridização da Central Hidroelétrica de Picote) (9) Eólica de Avelanoso, Unipessoal Lda Miranda Do Douro, Vimioso Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 2026 Conteúdos carecem de aprofundamento
220 Projeto da Concessão Mineira Presa e S. Francisco (4) Corbário - Minerais Industriais, S.A. Pombal Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. 2021 Conteúdos carecem de aprofundamento
191 Projeto da Pedreira de Calcário Ornamental "Escarpão Pal 7" (1) Pedramoca-Sociedade Extractiva de Pedra Lda. Albufeira Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve 2015 Cumpre os requisitos
190 Projeto de Ampliação da Pedreira “Escarpão Nº 3”, (1) SecilBritas, S.A. Albufeira Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve 2015 Cumpre os requisitos
192 Projeto de Ampliação da Pedreira de Calcário Industrial "Quinta do Escarpão" (1) Costa & Costa, Lda. Albufeira Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve 2015 Cumpre os requisitos
193 Projeto de Fusão das Pedreiras “Laboreiro Nº 1 e Laboreiro Nº 3” (1) SecilBritas, S.A. Portimão Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve 2015 Cumpre os requisitos
194 Projeto do Campo de Golfe da Quinta de S. Pedro. (2) Carvoeiro, Golfe SA Lagoa Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve 2014 Cumpre os requisitos