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Processo AIA
N. AIA3587
Nº PDA associada.
Nº PPA associada.
Designação do projetoAlimentação artificial do troço Costeiro Quarteira-Garrão
ProponenteAgência Portuguesa do Ambiente, I.P.
LocalizaçãoLOULE
LicenciadorAgência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Autoridade AIAAgência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Início de consulta pública19/05/2023
Fim de consulta pública30/06/2023
Sentido da decisãoFavorável condicionado.
Data da decisão07/08/2023.
Projeto transfronteiriçoNão
DocumentosDIA - Declaração Impacte Ambiental
Resumo não técnico
Aditamento ao EIA
EIA Relatório Sintese (RS)
EIA Peças Desenhadas
EIA Anexos
Anexos do Aditamento ao EIA - Anexo arqueologia
Anexos do Aditamento ao EIA - Peças desenhadas Anexas aditamento
Anexos do Aditamento ao EIA - Shapefiles
Parecer comissão de avaliação
Relatório da consulta pública
Outro - Plano de segurança e saúde
Outro - Índice de ficheiros
Outro - PPGRCD
GeoreferenciaçãoLocalização