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Processo AIA
N. AIA3449
Nº PDA associada.
Nº PPA associada.
Designação do projetoAbertura e Desassoreamento da Lagoa de Albufeira
ProponenteAdministração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste - APA, IP
LocalizaçãoSESIMBRA
LicenciadorAgência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Autoridade AIAAgência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Início de consulta pública.
Fim de consulta pública.
Sentido da decisãoFavorável condicionado.
Data da decisão02/03/2023.
Projeto transfronteiriçoNão
DocumentosTUA (Título Ùnico Ambiental) - TUA+DIA
Resumo não técnico
EIA
Aditamento ao EIA
EIA Peças Desenhadas
Anexos do Aditamento ao EIA
Parecer comissão de avaliação
Relatório da consulta pública
GeoreferenciaçãoLocalização