Lista de Conformidades Ambiental do Projeto de Execução

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NºAIA Nº PPA Designação do Projeto Documentos Proponente Localização (Concelhos) Licenciador Autoridade AIA Ano Decisão Sentido Decisão
951 137 Parque Eólico de Madrinha (0) ENERNOVA, Novas Energias, S.A. Monchique Direcção Geral de Energia Direcção Geral do Ambiente 2005 Processo concluído
838 138 Ligação Mafra/Ericeira/Malveira (1) Câmara Municipal de Mafra Mafra Câmara Municipal de Mafra Direcção Geral do Ambiente 2005 Processo concluído
964 139 Ic1 Lanço Viana do Castelo/Caminha . Ligação a Caminha (0) Euroscut Litoral Norte Caminha, Vila Nova De Cerveira Instituto de Estradas de Portugal Direcção Geral do Ambiente 2005 Processo concluído
1221 140 Subestação e Linha Eléctrica do Parque Eólico da Gardunha para a Subestação de Castelo Branco, a 150 Kv (0) Generg - Gestão e Projectos de Engenharia, SA Castelo Branco Direcção Geral de Energia Instituto do Ambiente 2005 Processo concluído
1141 141 Ic25 Nó da En 106/Nó do Ip9 (Lousada) (3) Instituto de Estradas de Portugal Lousada Instituto de Estradas de Portugal Instituto do Ambiente 2005 Processo concluído
950 142 Aproveitamento Eólico do Pinhal Interior - Parques Eólicos de Alvelos, Mata de Álvaro, Bravo-Covões e Mata de Álvaro Ii (3) Generg - Gestão e Projectos de Engenharia, SA Oleiros Direcção Geral de Energia Direcção Geral do Ambiente 2005 Processo concluído
1112 143 Barragem de Torre do Pinhão (1) Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro SA Vila Pouca De Aguiar Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Norte Instituto do Ambiente 2005 Processo concluído
946 144 Parques Eólicos de Furnas e Seladolinhos (3) Generg - Gestão e Projectos de Engenharia, SA Oleiros, Proença-a-nova Direcção Geral de Energia Direcção Geral do Ambiente 2005 Processo concluído
1132 145 Barragem da Ferradosa (0) Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro SA Freixo De Espada À Cinta Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Norte Instituto do Ambiente 2005 Processo concluído
838 147 Ligação Mafra/Ericeira/Malveira (0) Câmara Municipal de Mafra Mafra Câmara Municipal de Mafra Direcção Geral do Ambiente 2005 Processo concluído
1141 148 Ic25 Nó da En 106/Nó do Ip9 (Lousada) (4) Instituto de Estradas de Portugal Lousada Instituto de Estradas de Portugal Instituto do Ambiente 2005 Processo concluído
1283 149 Subestação de "Penela" 220/60 Kv (2) REN - Rede Eléctrica Nacional, SA Ansião, Penela Direcção Geral de Energia Instituto do Ambiente 2005 Processo concluído
1206 153 Campo de Golfe Pérola da Lagoa (0) London Investments, ltd Óbidos Câmara Municipal de Óbidos Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo 2006 Processo concluído
995 155 Variante entre Estação do Pinheiro e Km 94 da Linha do Sul (3) REFER - Rede Ferroviária Nacional, EP Alcácer Do Sal, Grandola REFER - Rede Ferroviária Nacional, EP Instituto do Ambiente 2006 Processo concluído
1184 157 Novo Terminal Multiusos do Porto de Leixões (1) Administração dos Portos do Douro e Leixões Matosinhos Administração dos Portos do Douro e Leixões Instituto do Ambiente 2006 Processo concluído
1299 158 A17/Ic1- Louriçal(Ic8)/ Figueira da Foz(A14/Ip3)/Quiaios/Mira Lanço Louriçal//Quiaios (2) Instituto de Estradas de Portugal Figueira Da Foz Instituto de Estradas de Portugal Instituto do Ambiente 2006 Processo concluído
1288 159 Central Termoeléctrica de Sines - Projecto de Dessulfuração (1) CPPE - Companhia Portuguesa de Produção de Electricidade, SA Sines Direcção Geral de Energia Instituto do Ambiente 2006 Processo concluído
1299 160 A17/Ic1- Louriçal(Ic8)/ Figueira da Foz(A14/Ip3)/Quiaios/Mira Lanço Quiaios/Tocha/Mira (2) Instituto de Estradas de Portugal Figueira Da Foz Instituto de Estradas de Portugal Instituto do Ambiente 2006 Processo concluído
1159 162 Central Termoeléctrica do Pego- Projecto de Instalação de Tratamento de Efluentes Gasosos (7) Tejo Energia, SA Abrantes Direcção Geral de Energia Instituto do Ambiente 2006 Processo concluído
943 165 Ip3-Variante de Vila Pouca de Aguiar A7/Ic5/Ic25 Fafe - Ip3 - Sublanço Ribeira de Pena / Ip3 (Vila Pouca de Aguiar) Ligação Ao Ip3 (1) Norscut - Concessionário de Auto-estradas, SA Vila Pouca De Aguiar Instituto de Estradas de Portugal Direcção Geral do Ambiente 2006 Processo concluído
931 166 Parque Eólico de S. Macário (1) Parque Eólico da Serra das Meadas São Pedro Do Sul Direcção Geral de Energia Direcção Geral do Ambiente 2006 Processo concluído
1430 167 Parque Eólico de Silvares/Carvalhal da Mulher (3) Generg - Gestão e Projectos de Engenharia, SA Tondela, Vouzela Direcção Geral de Energia Instituto do Ambiente 2006 Processo concluído
1405 168 Parque Eólico de Mafômedes (1) Energiekontor Portugal - Energia Eólica Lda Amarante, Baiao Direcção Geral de Energia Instituto do Ambiente 2006 Processo concluído
966 169 Nova Central de Cogeração Nas Instalações da Portucel em Setúbal (Anteprojecto) (1) SPCG - Sociedade Portuguesa de Co-geração Eléctrica, SA Setubal Direcção Geral de Energia Direcção Geral do Ambiente 2006 Processo concluído
1174 170 Parque Eólico da Serra do Alvão (0) Gamesa Energia Portugal Ribeira De Pena Direcção Geral de Energia Instituto do Ambiente 2006 Processo concluído
1252 171 Beneficiação do Ip8 entre Sines e a Variante À En 120 e da Er 261-5 entre Sines e Sto André (0) Instituto de Estradas de Portugal Santiago Do Cacem, Sines Instituto de Estradas de Portugal Instituto do Ambiente 2006 Processo concluído
1094 173 Parque Eólico de Ribabelide (0) EED - Empreendimentos Eólicos do Douro, SA Lamego Direcção Geral de Energia Instituto do Ambiente 2006 Processo concluído
1137 174 Parque Eólico da Lagoa de D. João e Feirão (0) EED - Empreendimentos Eólicos do Douro, SA Resende Direcção Geral de Energia Instituto do Ambiente 2006 Processo concluído
1464 175 Parque Eólico de Casais (0) Eólica de Tendais - Empreendimentos Eólicos, Lda. Cinfães Direcção Geral de Energia Instituto do Ambiente 2006 Processo concluído
1393 176 Porto de Abrigo para a Pequena Pesca Na Ilha da Culatra (5) Camara Municipal de Faro Faro Instituto Marítimo e Portuário Instituto do Ambiente 2006 Processo concluído
900 177 Central de Ciclo Combinado do Pego (5) ejo Energia - Produção e Distribuição de Energia Eléctrica, SA Abrantes Direcção Geral de Energia Direcção Geral do Ambiente 2006 Processo concluído
1248 178 Origem de Água de Balsemão (0) Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro SA Castro Daire, Lamego, Resende Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Norte Instituto do Ambiente 2006 Processo concluído
1118 179 Aproveitamento Eólico da Gardunha - Sub.Parques do Zibreiro - Moeda e da Maunça (4) Generg - Gestão e Projectos de Engenharia, SA Castelo Branco, Fundão Direcção Geral de Energia Instituto do Ambiente 2006 Processo concluído
1291 180 Obras de Melhoria das Condições de Abrigo Nos Cais do Sector Comercial e Manutenção do Canal de Acesso Ao Porto da Figueira da Foz (1) Instituto Marítimo e Portuário Figueira Da Foz Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos Instituto do Ambiente 2006 Processo concluído
1264 181 Pequeno Porto de Pesca Na Fuseta (0) Instituto Portuário do Sul Olhão Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos Instituto do Ambiente 2006 Processo concluído
1345 184 Aproveitamento Eólico do Alto Minho I - Sub-Parque Eólico de Mendoiro/Bustavade (0) Empreendimentos Eólicos do Vale do Minho, SA Moncao Direcção Geral de Energia Instituto do Ambiente 2006 Processo concluído
1346 185 Aproveitamento Eólico do Alto Minho I - Sub-Parque Eólico de Picos (0) Empreendimentos Eólicos do Vale do Minho, SA Melgaço, Moncao Direcção Geral de Energia Instituto do Ambiente 2006 Processo concluído
1348 186 Aproveitamento Eólico do Alto Minho I - Sub-Parques Eólicos de Santo António e Alto do Corisco (0) Empreendimentos Eólicos do Vale do Minho, SA Melgaço, Moncao Direcção Geral de Energia Instituto do Ambiente 2006 Processo concluído
2009 431 Sub-Parque Eólico de Moimenta (4) Parque Eólico do Douro-Sul, S.A. Armamar, Moimenta Da Beira, Sernancelhe, Tarouca Direcção Geral de Energia Agência Portuguesa do Ambiente 2012 Processo concluído
2351 452 Linha entre o Escalão de Montante do Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor (Ahbs) e a Subestação do Pocinho, a 220 Kv (0) EDP - Electricidade de Portugal, S.A. Torre De Moncorvo Direcção Geral de Energia Agência Portuguesa do Ambiente 2013 Processo concluído
243 51 A10 - Auto Estrada Bucelas/Carregado (1) Junta Autónoma de Estradas e Brisa Junta Autónoma de Estradas Direcção Geral do Ambiente 2003 Processo concluído
1769 302 Parque Eólico de Alto da Coutada (1) ENEOP2 - Exploração de Parques Eólicos. S.A. Valpaços, Vila Pouca De Aguiar Direcção Geral de Energia Agência Portuguesa do Ambiente 2009 Processo concluído
1689 307 Ip4 Vila Real (Parada de Cunhos) / Bragança (Quintanilha) (1) Instituto de Estradas de Portugal Alijó, Bragança, Macedo De Cavaleiros, Mirandela, Murça, Sabrosa, Vila Real Instituto de Estradas de Portugal Instituto do Ambiente 2009 Processo concluído
1689 309 Ip4 Vila Real (Parada de Cunhos) / Bragança (Quintanilha) - Lote 10 (1) Instituto de Estradas de Portugal Alijó, Bragança, Macedo De Cavaleiros, Mirandela, Murça, Sabrosa, Vila Real Instituto de Estradas de Portugal Instituto do Ambiente 2009 Processo concluído
1772 265 Ramal de Alta Pressão Carriço-Leirosa-Lares (3) REN Gasodutos, SA Figueira Da Foz, Pombal Direcção-Geral de Geologia e Energia Agência Portuguesa do Ambiente 2008 Processo concluído
1745 280 Blocos de Rega de Alfundão e Respectiva Adução (3) EDIA - Empresa Desenvolvimento Infraestruturas do Alqueva, SA Alvito, Ferreira Do Alentejo Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo 2009 Processo concluído
1689 321 Ip4 Vila Real (Parada de Cunhos) / Bragança (Quintanilha) - Lote 1 (1) Instituto de Estradas de Portugal Alijó, Bragança, Macedo De Cavaleiros, Mirandela, Murça, Sabrosa, Vila Real Instituto de Estradas de Portugal Instituto do Ambiente 2009 Processo concluído
1712 330 Ic36 - Leiria Sul (Ic2) / Leiria Nascente (Col) (3) Instituto de Estradas de Portugal Leiria Instituto de Estradas de Portugal Agência Portuguesa do Ambiente 2009 Processo concluído
1816 341 Marina de Ferragudo (2) Marinas de Barlabento,Lda. Lagoa Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos Agência Portuguesa do Ambiente 2010 Processo concluído
1300 346 Ic32 - Crips- Circular Regional Interna da Peninsula de Setúbal (Funchalinho / Coina) Trecho 3 Palhais-Laranjeiras (1) Instituto de Estradas de Portugal Almada, Barreiro, Seixal Instituto de Estradas de Portugal Instituto do Ambiente 2010 Processo concluído
1689 350 Ip4 Vila Real (Parada de Cunhos) / Bragança (Quintanilha) - Lote 9 (2) Instituto de Estradas de Portugal Alijó, Bragança, Macedo De Cavaleiros, Mirandela, Murça, Sabrosa, Vila Real Instituto de Estradas de Portugal Instituto do Ambiente 2010 Processo concluído
1749 355 Subestação de Tavira e Linhas da Rnt Associadas, Incluindo a Nova Interligação À Rede Eléctrica de Espanha (1) REN - Rede Eléctrica Nacional, SA Tavira Direcção-Geral de Geologia e Energia Agência Portuguesa do Ambiente 2010 Processo concluído
1689 359 Ip4 Vila Real (Parada de Cunhos) / Bragança (Quintanilha) A4/Ip4) - Lote 3 (2) Instituto de Estradas de Portugal Alijó, Bragança, Macedo De Cavaleiros, Mirandela, Murça, Sabrosa, Vila Real Instituto de Estradas de Portugal Instituto do Ambiente 2010 Processo concluído
1916 366 Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua (25) EDP - Electricidade de Portugal, S.A. Alijó, Carrazeda De Ansiaes Instituto da Água Agência Portuguesa do Ambiente 2010 Processo concluído
1689 367 Ip4 Vila Real (Parada de Cunhos) / Bragança (Quintanilha) Lote 4 (1) Instituto de Estradas de Portugal Alijó, Bragança, Macedo De Cavaleiros, Mirandela, Murça, Sabrosa, Vila Real Instituto de Estradas de Portugal Instituto do Ambiente 2010 Processo concluído
1714 384 Mina de Neves Corvo - Expansão da Instalação de Rejeitados de Cerro do Lobo Utilizando Tecnologia da Pasta / Rejeitados Espessados (2) Somincor - Sociedade Mineira de Neves Corvo, Sa Almodovar, Castro Verde Direcção Geral de Energia Agência Portuguesa do Ambiente 2010 Processo concluído
749 388 Ligação S. Brás de Alportel/Nó de Faro da V.I.S./Nó da 3ª Circular de Faro Variante `En 2 São Bras de Alportel/Faro (1) Instituto de Estradas de Portugal Faro, São Brás De Alportel Instituto de Estradas de Portugal Direcção Geral do Ambiente 2011 Processo concluído
1249 397 Ic8 - Lanço Proença-A-Nova / Perdigão (A23) Lote 7 (6) Instituto de Estradas de Portugal Proença-a-nova, Vila Velha De Rodao Instituto de Estradas de Portugal Instituto do Ambiente 2011 Processo concluído
1955 400 En 238 Sertã Oleiros (6) Estradas de Portugal, S.A. Oleiros, Sertã Estradas de Portugal, S.A. Agência Portuguesa do Ambiente 2011 Processo concluído
1748 401 Ic3 - Tomar/Coimbra Ic3 - Avelar Sul /Avelar Norte (2) Estradas de Portugal, S.A. Alvaiázere, Ansião, Coimbra, Condeixa-a-nova, Ferreira Do Zezere, Figueiró Dos Vinhos, Miranda Do Corvo, Penela, Tomar Infraestruturas de Portugal Agência Portuguesa do Ambiente 2011 Processo concluído
2159 412 Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão (13) EDP - Electricidade de Portugal, S.A. Amarante, Cabeceiras De Basto, Celorico De Basto, Mondim De Basto, Ribeira De Pena Instituto da Água Agência Portuguesa do Ambiente 2011 Processo concluído
1814 422 Parque Alqueva (0) Sociedade Alentejana de Investimentos e Participações, SGPS, SA Reguengos De Monsaraz Câmara Municipal de Évora Agência Portuguesa do Ambiente 2011 Processo concluído
2088 432 Lagos da Cidade Lacustre da 2ª Fase do Plano de Urbanização de Vilamoura (4) LUSOTUR Loule Administração de Região Hidrográfica do Algarve, I.P. Agência Portuguesa do Ambiente 2012 Processo concluído
2325 435 Aldeamento Turístico de Vila Cortês (0) Resorts - Camp, SA Câmara Municipal de Gouveia Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro 2012 Processo concluído
2393 447 Empreendimento Turístico da Quinta do Craveiral (2) TRUSTSQUARE, Lda. Odemira Câmara Municipal de Odemira Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo 2012 Processo concluído
2523 448 Parque de Ciências e Inovação - Pólo de Experimentação e Empresarial (1) PCI - Parque de Ciência e Inovação, SA Aveiro, Ilhavo Câmara Municipal de Ílhavo Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro 2012 Processo concluído
2445 449 Reforço de Abastecimento de Água a Bragança (4) Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro SA Bragança Administração de Região Hidrográfica do Norte, I.P. Agência Portuguesa do Ambiente 2012 Processo concluído
2504 455 Parque Eólico de Vila Nova - Sobreequipamento (0) EDP Renováveis Portugal, SA Miranda Do Corvo DGEG - Direcção-Geral de Energia e Geologia Agência Portuguesa do Ambiente 2013 Processo concluído
2165 461 Ic5 - Lanço Murça (Ip4) / Pombal - Trecho Carlão / Pombal - Lote 6.2 (Projecto de Execução) (0) AENOR - Auto-Estradas do Norte Estradas de Portugal, S.A. Agência Portuguesa do Ambiente 2013 Processo concluído